Legal

Termos de Uso

Última atualização: 25 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Zapius API ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Zapius API oferece infraestrutura para envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, mediante criação de instâncias self-service conectadas por QR Code. O serviço é fornecido "como está", sem vínculo, endosso ou parceria oficial com a Meta Platforms, Inc.

3. Conta e responsabilidade do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar API keys publicamente ou em código client-side exposto.

4. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para: (i) envio de spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem opt-in; (ii) phishing, fraude ou golpes; (iii) conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (iv) qualquer atividade que viole os Termos do WhatsApp/Meta. O descumprimento implica suspensão imediata, sem reembolso.

5. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e preços estão descritos em /precos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Cobranças são recorrentes conforme o ciclo contratado. Você pode cancelar a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exigência legal.

6. Disponibilidade

Buscamos uptime de 99,9%, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, fatores externos ou bloqueios impostos pelo WhatsApp/Meta. Não nos responsabilizamos por bloqueios de números causados por uso indevido pelo cliente.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Zapius API não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento.

8. Propriedade intelectual

Marca, software, documentação e demais ativos da Plataforma pertencem à Zapius. Você recebe apenas licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou no painel. O uso continuado após a alteração caracteriza aceitação.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Zapius para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tomiglobal.com.